POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Compromisso com a Proteção de Dados do Canal de Denúncias

A Associação Hospitalar Beneficente de Marau, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), detalha abaixo como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados fornecidos através do nosso Canal de Denúncias.

1. Introdução

A Associação Hospitalar Beneficente de Marau (CNPJ: 88.417.787/0001-32) está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais fornecidos através do Canal de Denúncias. Esta Política de Privacidade explica como tratamos os dados pessoais e não pessoais coletados exclusivamente no contexto do Canal de Denúncias, gerido pela nossa equipe interna especializada.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@hcrmarau.com.br.

2. Dados Coletados

2.1. Denúncias Identificadas

Quando você opta por se identificar ao registrar uma denúncia, coletamos os seguintes dados pessoais:

  • Nome completo;
  • CPF;
  • E-mail;
  • Data de nascimento;
  • Telefone fixo (opcional);
  • Celular;
  • Endereço IP do dispositivo utilizado;
  • Informações fornecidas no formulário, incluindo relação com a instituição, tipo de denúncia, local, setor, como tomou conhecimento, se um superior está ciente ou envolvido, se houve tentativa de ocultar o problema, detalhes da denúncia, testemunhas, evidências, valor financeiro (se aplicável) e sugestões.

2.2. Denúncias Anônimas

Para denúncias anônimas, coletamos apenas:

  • Informações fornecidas no formulário, como relação com a instituição, tipo de denúncia, local, setor, como tomou conhecimento, se um superior está ciente ou envolvido, se houve tentativa de ocultar o problema, detalhes da denúncia, testemunhas, evidências, valor financeiro (se aplicável) e sugestões, sem qualquer dado que permita identificar o denunciante.

Nota: O endereço IP não é coletado em denúncias anônimas, garantindo total anonimato.

2.3. Finalidade da Coleta

Os dados são coletados exclusivamente para:

  • Garantir a apuração adequada das denúncias;
  • Permitir contato com o denunciante, quando identificado, para esclarecimentos ou atualizações;
  • Prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema (para denúncias identificadas);
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas ao Canal de Denúncias.
3. Tratamento e Armazenamento de Dados

3.1. Tratamento

Os dados fornecidos ao Canal de Denúncias são processados pela equipe interna especializada da Associação Hospitalar Beneficente de Marau, que atua como controladora de dados, em conformidade com a LGPD. Os dados são usados exclusivamente para os fins descritos, com medidas técnicas e organizacionais para garantir sua proteção.

3.2. Armazenamento

Os dados do Canal de Denúncias são armazenados em servidores seguros, com acesso restrito a profissionais autorizados. Dados de denúncias identificadas são mantidos pelo tempo necessário para apuração e cumprimento de obrigações legais, geralmente por até 5 anos, conforme a legislação aplicável. Dados de denúncias anônimas são armazenados pelo mesmo período, mas sem identificação pessoal.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados do Canal de Denúncias podem ser compartilhados com:

  • Departamentos internos da Associação Hospitalar Beneficente de Marau, exclusivamente para apuração das denúncias;
  • Autoridades competentes, quando exigido por lei ou para investigação de ilícitos.

Não compartilhamos dados do Canal de Denúncias com terceiros para fins comerciais ou promocionais.

5. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais fornecidos ao Canal de Denúncias (aplicável a denúncias identificadas):

  • Confirmação da existência de tratamento de dados;
  • Acesso aos dados pessoais coletados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor, quando aplicável;
  • Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento, exceto quando exigido por lei;
  • Informação sobre compartilhamento de dados com entidades públicas ou privadas;
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail: dpo@hcrmarau.com.br.

6. Responsabilidade do Denunciante

Ao submeter uma denúncia pelo Canal de Denúncias, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e fundamentadas. Informações falsas ou caluniosas podem configurar crimes, conforme os artigos 138 (calúnia), 139 (difamação) e 140 (injúria) do Código Penal Brasileiro.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados fornecidos ao Canal de Denúncias, incluindo criptografia, controle de acesso e auditorias regulares. Apenas profissionais autorizados têm acesso aos dados, que são tratados com total confidencialidade.

8. Atualização da Política

Esta Política de Privacidade do Canal de Denúncias pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou melhorias no sistema. A data da última atualização será informada ao final deste documento.

Data da última atualização: 26/08/2025.

9. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade ou o tratamento de dados do Canal de Denúncias, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: dpo@hcrmarau.com.br

Telefone: (54) 3342-9400

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